Uma tragédia anunciada

Therezinha Maria Novais de Oliveira, especial para Francisca

Nas estradas, é comum observar-se o derramamento de substâncias tóxicas, vazamento de combustíveis e até mesmo contaminação por resíduos sólidos, que podem alcançar rios, córregos e lagos próximos. Os acidentes rodoviários com cargas químicas representam grande perigo para a fauna, flora e os recursos hídricos, sendo para estes uma ameaça constante à sua qualidade e disponibilidade. O derramamento de substâncias químicas incluindo combustíveis, provenientes de acidentes envolvendo caminhões transportadores, pode contaminar diretamente as águas superficiais, infiltrar-se no solo e atingir lençóis freáticos, afetando a qualidade da água que abastece diversas comunidades.

Outra questão importante é que os acidentes rodoviários podem ainda impactar a os sistemas de tratamento de água das estações de tratamento próximas. A água, quando contaminada por substâncias químicas provenientes desses acidentes, pode atingir o manancial de abastecimento de um ou mais municípios, gerando dificuldades para o processo de tratamento, prejudicando o fornecimento de água para a população, situação vivenciada pelo acidente com o derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, na manhã da segunda-feira, 29 de janeiro.

A temática da possibilidade de acidentes com cargas perigosas e todos os possíveis danos associados a elas na Serra Dona Francisca é discutida há muito tempo. O Plano Diretor da bacia hidrográfica do Rio Cubatão, aprovado em 2006 pela assembleia do então comitê de bacias do Rio Cubatão, hoje Comitê Babitonga, e ratificado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos na ata de reunião do dia 24 de novembro daquele ano, já continha como a ação de número 40 “Prevenção de acidentes rodoviários e capacitação da população para lidar com acidentes rodoviários envolvendo carga tóxica” no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão.

Em 2013, foi aprovado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca, que “engloba a região das encostas da Serra do Mar e Planalto Ocidental, além dos mananciais dos rios Cubatão e Piraí, os quais constituem as principais fontes de abastecimento público do município. Os objetivos de sua criação foram os de proteger os recursos hídricos; garantir a conservação de remanescentes da Mata Atlântica; proteger a fauna silvestre; melhorar a qualidade de vida das populações residentes através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental e preservar as culturas e tradições locais”, segundo o plano de manejo da APA.

Confira no link.

O plano já trazia o seguinte texto quanto a transporte na região: “A SC-301 apresenta, em seu trecho de serra, condições insatisfatórias de segurança, tanto para os usuários, quanto para as propriedades próximas, devido à ocorrência de acidentes, muitos, inclusive, com vítimas. Não há redutores de velocidade e os motoristas não se preocupam muito com a segurança dos pedestres. A rodovia é igualmente utilizada por veículos pesados no transporte de cargas perigosas e tóxicas, pondo em risco a qualidade ambiental da região, dos rios, das nascentes e dos mananciais de abastecimento de água do rio Cubatão”.

Em 2019, tramitou na Câmara de Vereadores projeto de lei que proibia o tráfego à noite de veículos de transporte de produtos perigosos no trecho da estrada serra Dona Francisca localizado no município de Joinville, e que foi sancionada no mesmo ano, tornando-se a Lei 8773/19, observando que a problemática já vinha sendo discutida no Legislativo municipal desde 2015. Essa medida, enquanto ação, minimizava as ocorrências, mas não eliminava o risco.

Enfim, os riscos são conhecidos e ao longo dos últimos anos algumas ações foram feitas, no entanto, isoladas e pontuais, não conseguindo ser totalmente efetivas, especialmente se considerarmos o acidente ocorrido nesta semana. Porém, como toda tragédia acaba sendo pedagógica, espera-se, a partir deste episódio, que o plano de manejo da APA Serra Dona Francisca e os planos de bacias existentes possam ser balizadores para ações concretas e institucionalizadas que deem mais garantias de segurança para os recursos hídricos da mais populosa cidade do Estado.