Agentes culturais questionam reabertura do PIC, criticam regras e cobram transparência

Representantes do setor de cultura e eventos manifestam preocupação com a reabertura do edital do Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (PIC), gerido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Depois de mais de dois anos sem novas inscrições, o edital lançado em 22 de abril surpreendeu produtores, artistas, agentes culturais e incentivadores com regras consideradas inconsistentes, falhas técnicas e critérios que, na visão do grupo, comprometem a transparência e a viabilidade das propostas.

Entre os questionamentos está a adoção de um teto financeiro já na fase de inscrição, encerrando o recebimento de projetos quando o volume de propostas protocoladas atingir o limite previsto para o programa. O setor critica a medida por desconsiderar que projeto inscrito não significa projeto aprovado, tampouco recurso efetivamente utilizado. No PIC, o uso real do incentivo só ocorre após aprovação e aporte via sistema da Secretaria da Fazenda.

Os agentes culturais avaliam que um eventual risco de acúmulo de projetos entre exercícios – a chamada “bola de neve” – decorre, em grande medida, da própria morosidade administrativa nos últimos anos. Há projetos inscritos desde 2024 que seguem sem resultado definitivo, além de ausência de clareza sobre a ordem de tramitação e sobre o estágio em que cada proposta se encontra quando encaminhada para parecer técnico. Para o setor, esse cenário revela passivo gerado pela demora nas avaliações e pela falta de previsibilidade, devendo ser enfrentado por meio da gestão eficiente das autorizações de captação e da carteira de projetos aprovados, e não pelo bloqueio prévio de novas inscrições.

Outro ponto é que a reabertura ocorreu sem prazo claro de encerramento, gerando uma corrida entre proponentes. Na prática, o sistema permaneceu acessível por cerca de três horas efetivas, tempo que é considerado insuficiente para a finalização e envio de propostas qualificadas, impedindo diversos agentes culturais de participar em igualdade de condições.

Também causam preocupação as exigências operacionais do sistema. O edital limitou a descrição do objeto do projeto a 200 caracteres, espaço incompatível com a complexidade de ações culturais estruturadas. Ao mesmo tempo, exigiu retrabalho burocrático: envio da mesma planilha em formatos diferentes e preenchimento manual, item por item, das informações já anexadas.

Dias antes da abertura, foi disponibilizado um “espelho” do edital que, afirmam os agentes culturais, continha erros e inconsistências, aumentando a insegurança jurídica e técnica entre os proponentes. A própria planilha orçamentária apresentada previamente também teria falhas de preenchimento.

Na avaliação de representantes do setor, a regra adotada afronta princípios básicos da Administração Pública. No aspecto da legalidade, cria restrição material sem previsão normativa clara. Em relação à isonomia, favorece proponentes previamente informados ou com estrutura pronta para protocolar imediatamente, prejudicando agentes culturais menores, de cidades do interior e de coletivos emergentes.

Quanto ao princípio da razoabilidade, equipara a inscrição ao uso efetivo de recurso público, o que não corresponderia ao funcionamento real do programa. No campo da eficiência, ignora que eventuais passivos decorrem da lentidão na análise e da capacidade operacional do sistema. E, por fim, comprometeria a transparência, ao transformar o acesso ao principal mecanismo estadual de incentivo à cultura em uma corrida burocrática sem previsibilidade.

Além dos prejuízos aos proponentes, na opinião dos agentes culturais, os impactos atingem toda a cadeia produtiva da cultura em Santa Catarina: artistas, músicos, técnicos, produtores, iluminadores, cenógrafos, comunicadores, equipes de apoio e inúmeros trabalhadores que dependem do setor como fonte de renda.

“A cultura é vetor estratégico de desenvolvimento econômico, geração de empregos, turismo e identidade regional. No Brasil, movimenta bilhões de reais anualmente, e em Santa Catarina exerce papel fundamental na economia criativa e na valorização da diversidade cultural”, reitera nota distibuída por representantes do setor.

Diante do cenário, o grupo defende a revisão imediata do edital, abertura com regras claras, calendário previsível, prazos adequados, modernização do sistema e garantia de acesso democrático ao principal mecanismo estadual de incentivo à cultura.